APOIO AOS DESEMPREGADOS

Está desempregado e viu aprovado um pedido de novo subsídio de desemprego na Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo entre 20 de junho de 2020 e 23 de fevereiro de 2021?

As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 9 de março, inclusive.

SABER MAIS

APOIOS AOS DESEMPREGADOS

DESEMPREGADOS

(artigo 2.º n.º 1 do Regulamento n.º 5/2020, de 19 de maio, na redação que lhe deu o Regulamento n.º 4/2021, de 22 de fevereiro de 2021)

Requisitos:

  1. Clientes cujo contrato da sua residência fiscal estava a 1 de janeiro de 2021 abrangido pelo tarifário «Doméstico» ou «Doméstico Social»;
  2. Desempregado com o mesmo domicílio fiscal que a morada associada ao código de consumidor comunicado nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento que solicitou e viu aprovado um pedido de novo subsídio de desemprego na Agência para Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo entre 20 de junho de 2020 e 23 de fevereiro de 2021.

Prazo

As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 9 de março de 2021, inclusive.

Documentos e informações exigidas:

  • a) Certidão de domicílio fiscal do desempregado emitida pelo Portal das Finanças (DOCUMENTO A APRESENTAR);
  • b) Código de consumidor de fornecimento de água (A PREENCHER NO FORMULÁRIO);
  • c) Número de identificação pessoal e número de segurança social do desempregado (A PREENCHER NO FORMULÁRIO);
  • d) Declaração sob compromisso de honra, a prestar no formulário eletrónico de candidatura, explicitando que o desempregado solicitou novo subsídio de desemprego na Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo entre 20 de junho de 2020 e 23 de fevereiro de 2021 e que aquela prestação lhe foi concedida (A VALIDAR NO FORMULÁRIO);
  • e) Autorização para que o Município comprove as declarações prestadas no âmbito da candidatura junto dos organismos do sistema fiscal, de segurança social e de emprego (A VALIDAR NO FORMULÁRIO).

Apoio

Crédito não reembolsável, deduzido das quantias de qualquer natureza em dívida ao Município, equivalente ao somatório da faturação de água, saneamento e resíduos referente ao período que medeia entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2020, com um máximo de € 250,00.

Dedução

São abatidas por ordem cronológica, começando da mais antiga, as dívidas referentes a faturas vencidas, qualquer que seja a sua natureza, acrescidas dos respetivos juros de mora nos termos legalmente previstos.

Crédito final aplicável

O valor remanescente do crédito é aplicado, também por ordem cronológica, no pagamento das faturas referentes ao fornecimento de água, saneamento e resíduos até ao último dia do quarto mês após aquele em que ocorra a aprovação da candidatura ao apoio previsto no presente regulamento.

APOIO À RESTAURAÇÃO

Toma Lá 5

campanha de apoio à restauração

Campanha de incentivo ao consumo na restauração local. Na compra de um vale-refeição pelo valor unitário de 10€, os clientes dos restaurantes aderentes podem usufruir de uma refeição no valor de 15€.

Até 3 de fevereiro, havia 25 restaurantes aderentes e foram vendidos 658 vales-refeição.

Divulgação dos serviços

integração na lista de empresas que disponibilizam take away ou entregas ao domicílio

Faça parte da lista de empresas.

MINIMIZAÇÃO DAS DESLOCAÇÕES

App MyAngra

Através desta app gratuita poderá ter acesso a notícias, eventos, informação turística e aceder ao balcão virtual do munícipe angrense. Poderá, por exemplo, dar a leitura da água.

Unidade móvel do Centro de Atendimento Integrado

A CMAH disponibiliza um posto móvel de atendimento que circula pelas freguesias onde existem bairros sociais.

http://covid19.cmah.pt/wp-content/uploads/2021/02/carrinha.jpeg

AQUISIÇÃO DE EPI

DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS
que vendem equipamento de proteção individual

Se a sua empresa vende equipamento de proteção individual, poderá divulgá-la na listas de empresas deste género.

CULTURA

Realização de concertos online através do programa “Angra ao vivo”.

Regime excecional do Programa Estuda +

Regulamento do Sistema Municipal de Apoio Complementar à Frequência de Estudos Pós-Secundários e Superiores

Para dar uma melhor resposta aos constrangimentos financeiros enfrentados pelas famílias, em tempo de pandemia:

  • Extensão dos prazos de candidatura até ao final do ano letivo de 2020/2021
  • Alargamento dos critérios de elegibilidade
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#angradoheroismo